Direito Tributário
Atuação nas esferas municipal, estadual e federal — do planejamento preventivo ao contencioso administrativo e judicial.
O Bueno Advogados atua de forma dedicada em Direito Tributário, acompanhando empresas e pessoas físicas em questões municipais, estaduais e federais — com atenção especial às particularidades fiscais de Goiás.
O trabalho é dividido em sete frentes principais, que podem atuar de forma combinada conforme a necessidade de cada cliente.
Gestão de Passivo Tributário
Organização e diagnóstico de contingências fiscais para reduzir riscos e dar previsibilidade financeira ao cliente.
- Levantamento e diagnóstico de débitos tributários em aberto
- Avaliação de parcelamentos e programas de regularização fiscal
- Priorização de riscos por relevância e prazo prescricional
- Organização documental para negociação com o Fisco
Contencioso Administrativo e Judicial
Defesa técnica em autuações e execuções fiscais, com acompanhamento próximo em todas as instâncias.
- Elaboração de defesas e recursos administrativos
- Embargos e exceção de pré-executividade em execuções fiscais
- Acompanhamento processual permanente, com atualizações claras
- Atuação em instâncias superiores quando o caso exigir
Consultoria e Planejamento Tributário
Orientação preventiva para reduzir riscos antes que se tornem contencioso.
- Pareceres sobre operações e obrigações fiscais específicas
- Planejamento tributário lícito, alinhado à atividade do cliente
- Análise prévia de impactos fiscais em decisões de negócio
- Orientação sobre obrigações acessórias e prazos
Recuperação de Créditos Tributários
Identificação e recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior.
- Identificação de tributos pagos indevidamente ou a maior
- Pedidos de restituição e compensação administrativa
- Ações judiciais de repetição de indébito quando cabível
- Acompanhamento até a efetiva homologação do crédito
Tributos Municipais e Estaduais
Atuação direta nas discussões que mais afetam o dia a dia de empresas em Goiás.
- ISS — local de incidência, base de cálculo e discussões municipais
- ICMS — substituição tributária, créditos e obrigações acessórias
- ITBI e ITCMD — base de cálculo, planejamento imobiliário e sucessório
- Relacionamento direto com órgãos fazendários municipais e estaduais
DIFAL GO (Diferencial de Alíquota)
Suporte técnico ao cumprimento e à contestação do Diferencial de Alíquota do ICMS nas operações interestaduais destinadas a Goiás.
- Apuração do DIFAL em operações interestaduais destinadas a consumidor final em Goiás
- Restituição de valores de DIFAL GO pagos indevidamente ou a maior
- Orientação sobre exigências específicas da legislação goiana, incluindo o Fundo de Combate à Pobreza quando aplicável
- Defesa administrativa e judicial em autuações relacionadas ao recolhimento do DIFAL
- Acompanhamento de mudanças na legislação estadual e nacional sobre o tema
Reforma Tributária (EC 132/2023)
Acompanhamento da transição do atual sistema tributário para o IBS e a CBS, com foco nos impactos práticos para empresas em Goiás.
- Diagnóstico dos impactos da substituição de ICMS, ISS, PIS e Cofins pelo IBS e pela CBS na operação do cliente
- Planejamento do fluxo de caixa tributário durante o período de transição, com testes em 2026 e substituição gradual até 2033
- Revisão de contratos, precificação e créditos diante da não cumulatividade plena e do princípio do destino
- Acompanhamento das regulamentações do Comitê Gestor do IBS e das leis complementares que detalham a reforma
Tem uma questão tributária específica?
Conte um pouco sobre o seu caso e retornaremos com os próximos passos possíveis.
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